Termos e Condições

1. Definições

• "Quociente" / "nós" / "nosso": a empresa Quociente, com sede em Fortaleza, CE.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• "Programas": os cursos e trilhas educacionais oferecidos pela Quociente (Oficina de Leitura de Extratos, Programa de Leitura Financeira e Trilha Completa de Leitura).
• "Conteúdo": materiais didáticos, glossários, guias de referência e demais recursos produzidos pela Quociente.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar acordos conforme o Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Programas

A Quociente oferece programas exclusivamente educacionais voltados ao desenvolvimento da competência de leitura e interpretação de documentos financeiros. Os programas não constituem serviço de consultoria financeira, assessoria de investimentos, planejamento patrimonial ou qualquer atividade regulada por autoridades financeiras brasileiras.

Os programas são oferecidos presencialmente em Fortaleza, CE, com eventual componente híbrido a critério da Quociente. A disponibilidade de vagas e datas de turmas está sujeita a alteração.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras no ato de inscrição
• Participar das sessões com respeito aos demais participantes e facilitadores
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos da Quociente sem autorização prévia por escrito
• Não utilizar os espaços ou sessões da Quociente para oferecer ou solicitar aconselhamento financeiro a outros participantes
• Compreender que os programas têm finalidade educacional e não substituem a orientação de profissionais habilitados (como contadores, planejadores financeiros ou advogados)

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Quociente — incluindo materiais didáticos, exemplos anotados, glossários e guias de referência — é de propriedade da Quociente e protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material no contexto do programa. Qualquer reprodução para fins comerciais ou distribuição a terceiros é expressamente vedada.

6. Pagamento e Cancelamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Condições de parcelamento são informadas no momento da inscrição.

Cancelamento pelo participante: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência do início do programa têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos realizados em prazo menor não têm direito à devolução, mas o participante pode transferir sua vaga para uma turma futura, condicionado à disponibilidade.

Cancelamento pela Quociente: em caso de cancelamento de turma pela Quociente, o valor pago será integralmente devolvido ou o participante poderá optar por transferência de vaga.

7. Isenções e Limitações

Os programas da Quociente são oferecidos com finalidade exclusivamente educacional. A Quociente não faz afirmações sobre resultados financeiros que os participantes possam ou não obter após a conclusão dos programas.

O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram". A Quociente não garante que o acesso ao site será ininterrupto ou livre de erros.

A responsabilidade da Quociente por quaisquer danos diretos está limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

8. Rescisão

A Quociente reserva-se o direito de cancelar a participação de um usuário em qualquer programa caso haja violação destes Termos, comportamento inadequado durante as sessões ou informações inverídicas prestadas na inscrição.

Em caso de rescisão por iniciativa da Quociente por motivo imputável ao participante, não haverá devolução do valor pago.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 30 dias.

10. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Quociente em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia escrita da Quociente.

11. Alterações nestes Termos

A Quociente pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de atualização no topo deste documento será revisada a cada alteração. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.